Termos de Uso e Responsabilidade

1. Aceitação dos Termos

Ao adquirir qualquer plano ou utilizar os serviços da OdonQuestões, CNPJ 55.633.448/0001-34, o usuário concorda em cumprir e respeitar todos os termos e condições aqui estabelecidos. Caso o usuário não concorde com algum destes termos, recomenda-se não utilizar a plataforma.

2. Acesso e Uso da Plataforma

2.1. Acesso Pessoal e Intransferível: O acesso à plataforma é individual, pessoal e intransferível. É proibido compartilhar o acesso, incluindo, mas não se limitando a, ceder o login e a senha a terceiros, sob pena de suspensão ou cancelamento do plano sem direito a reembolso.

2.2. Proibição de Compartilhamento de Conteúdos: É vedado o compartilhamento de qualquer material disponibilizado na plataforma, como PDFs, simulados, provas, prints, entre outros, em qualquer meio físico ou digital, sem autorização prévia e por escrito da OdonQuestões.

2.3. Direitos Autorais e Propriedade Intelectual: Todos os conteúdos, incluindo, mas não se limitando a, textos, vídeos, imagens, áudios, materiais de estudo, simulados e comentários dos professores da equipe Odon, são protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98). É estritamente proibida a reprodução parcial ou total desses materiais, sob qualquer forma, sem autorização expressa e por escrito da OdonQuestões.

3. Responsabilidades do Usuário

3.1. Uso Adequado: O usuário compromete-se a utilizar a plataforma de forma ética e responsável, respeitando os direitos de propriedade intelectual e as normas legais vigentes.

3.2. Confidencialidade das Informações de Acesso: O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas informações de acesso, devendo comunicar imediatamente a OdonQuestões em caso de suspeita de uso indevido.

4. Cancelamento e Reembolso

4.1. Cancelamento no Prazo de 7 Dias: Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor, o usuário tem o direito de solicitar o cancelamento do plano adquirido e obter o reembolso integral no prazo de até 7 (sete) dias após a data da compra. Para tanto, o usuário deverá entrar em contato com o suporte da OdonQuestões dentro desse período. A OdonQuestões terá um prazo de até 14 (quatorze) dias para realizar o reembolso.

4.2. Cancelamento Após 7 Dias: Após o período de 7 (sete) dias da compra, não será possível realizar o cancelamento do plano, visto que os pagamentos não são recorrentes e o usuário tem acesso ao conteúdo adquirido por completo. Portanto, não haverá reembolso ou compensação de valores pagos após esse prazo.

5. Penalidades e Sanções

5.1. Suspensão e Cancelamento de Acesso: O descumprimento de qualquer das cláusulas deste termo pode resultar na suspensão ou cancelamento do acesso à plataforma, sem prejuízo das medidas legais cabíveis e sem direito a reembolso.

5.2. Medidas Legais: A OdonQuestões reserva-se o direito de adotar todas as medidas legais necessárias para proteger seus direitos, incluindo, mas não se limitando a, ações judiciais para reparação de danos e aplicação de sanções previstas em lei.

6. Alterações nos Termos de Uso

A OdonQuestões reserva-se o direito de, a qualquer momento, modificar ou atualizar os termos e condições deste contrato, conforme necessário. As alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação na plataforma, sendo responsabilidade do usuário manter-se informado sobre as atualizações.

7. Disposições Finais

7.1. Lei Aplicável e Foro: Este termo será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de PetrolinaPernambuco, para dirimir quaisquer questões decorrentes deste termo.